Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

CÂMARA MUNICIPAL DA POVOAÇÃO REGULARIZA PRECÁRIOS
PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

A Administração Pública durante os últimos anos tem sido confrontada com um conjunto muito significativo de restrições orçamentais e de restrições à constituição de novos vínculos de emprego público constituído por tempo indeterminado.

Estes condicionalismos conjunturais potenciaram o ressurgimento de vínculos inadequados para o exercício de funções que correspondem a necessidades permanentes, mais propriamente em contratos de prestação de serviços, na modalidade de avença.

 

De referir que ao ano de 2009, o Município da Povoação tinha 114 colaboradores com vínculo de emprego público constituído por tempo de indeterminado, tendo à presente data 90 colaboradores.

 

No sentido e em consonância com a política de combate à precariedade, e por proposta da câmara municipal, a assembleia municipal, na sua sessão ordinária realizada a 29 de junho último, deliberou, por maioria, com os votos favoráveis dos deputados municipais eleitos pelo Partido Socialista e os votos contra dos deputados eleitos pelo Partido Social Democrata, aprovar uma alteração ao mapa de pessoal do Município para o ano de 2018, visando a regularização de 12 colaboradores precários.

 

Na mesma sessão, foi aprovado, por unanimidade, o Regulamento Municipal de Apoio à Atividade Desportiva no Município da Povoação e um contrato de desenvolvimento desportivo com o Futebol Clube Vale Formoso para os próximos 7 anos.

 

Foram ainda eleitos os deputados municipais que irão representar a assembleia municipal no órgão consultivo da Unidade de Saúde Ilha.