Plano e Orçamento da Povoação coloca os munícipes em primeiro lugar

: by Super User; on 22 dezembro 2021

A Assembleia Municipal da Povoação aprovou, por maioria, o Plano e Orçamento para 2022, que ascende a 10,6 milhões de euros.

Este é o 13º orçamento que o executivo, liderado por Pedro Melo, levará a cabo sem aumentar impostos, taxas e serviços aos munícipes. “Não sei, muito justamente, se haverá outra Câmara no país que faça o que estamos a fazer neste domínio”, referiu o Presidente, aquando da apresentação e explicação do mesmo.

Outras das grandes novidades do Plano e Orçamento passa por devolver 50% da participação do IRS aos sujeitos passivos com domicílio fiscal no Município, apoiar os casais jovens que pretendam construir as suas habitações, isentando-os de taxas e licenças e atribuindo um apoio financeiro de 5 mil euros no mínimo, bem como apoiar a recuperação de habitação degradada, nos termos de regulamento a aprovar.

Gerir a dívida a terceiros, libertar verba para novos projetos, continuar o investir em programas sociais, apoiar os jovens estudantes universitários e os idosos, com senhas para a medicação, serão pontos de destaque do Plano e Orçamento para 2022, apostas que incluem ainda o não aumento de impostos, taxas e a redução adicional do IMI para as famílias com filhos a cargo, conforme tem sido hábito em anos anteriores.

Na Assembleia Municipal, que decorreu no Auditório da Povoação, constatou-se que a dívida total da Câmara é de 4,5 milhões de euros, dos quais 2,4ME referem-se ao encargo transitado das Empresas Municipais, que foi incorporado pela autarquia, caso contrário a dívida camarária seria de 2, 1 milhões de euros. “Já fomos uma das Câmaras mais endividadas da ilha de São Miguel, com 37 milhões de euros de dívida. Graças ao nosso esforço e árduo trabalho, hoje somos uma das menos endividadas e isto é algo de que muito me orgulho”, desabafou o autarca, Pedro Melo.

No que respeita à receita corrente esta representará um valor de quase 7 milhões de euros, para 2022, sendo que a despesa corrente será de aproximadamente 5,6 milhões. Já no que se refere à receita de capital ficará situada nos 3,7 milhões, sendo que a despesa de capital situar-se-á nos 6,9 milhões de euros.

No Plano e Orçamento do próximo ano estão contemplados vários montantes para obras como a Captação, Transporte e Distribuição na Rede de Águas de Água Retorta; a Implementação de Recolha Seletiva no Concelho; o Pavilhão Multiusos da Lomba do Loução; o Pavilhão da Lomba do Alcaide – Karaté; a Aquisição de Equipamentos para Proteção Civil; a Modernização Tecnológica da Autarquia; a Requalificação do Jardim Municipal; a Requalificação do Miradouro do Lombo dos Milhos nas Furnas; o jardim e Parque de Estacionamento na Rua D.ª Maria II, na Vila da Povoação; os Planos de Emergência para Enxurradas e Movimentos de Vertente; a 2ª Fase de Requalificação da Orla Marítima da Vila da Povoação; o Apoio ao Desenvolvimento de Atividades Desportivas e Recreativas.